Ações do PGA 2023

Consumidor

Acompanhamento e fiscalização da elaboração e implantação dos planos municipais/regionais de saneamento básico no tocante ao fornecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

Criminal

Promover a efetiva interlocução para implantação de câmeras que viabilizem a gravação das ações policiais ostensivas e de coleta de prova oral nas delegacias de polícia.

Direitos Humanos e Políticas Públicas

Estimular a integração e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Educação

Promover ações para estruturar a disponibilização do ensino especial.

Infância e Juventude

Fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente.

Meio Ambiente

Estimular a utilização de ferramentas tecnológicas que identifiquem desmatamento para atuação preventiva, repressiva e de recuperação nas áreas atingidas.

Patrimônio Público e Terceiro Setor

Fiscalizar a contratação de pessoal e os limites de gastos com pessoal na administração pública.

Saúde

Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando à implantação local e/ou regionalizada de todos os seus componentes e garantindo acesso à cidadã e ao cidadão de todos os municípios.

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